Termos de Serviço – Ei! Men

Última atualização: 24/06/2026

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o uso de todos os produtos e canais da marca Ei! Men, operada pela Datini Tecnologia LTDA. Ao acessar ou utilizar qualquer uma de nossas Plataformas, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não as utilize.

1. A quem estes Termos se aplicam

Estes Termos se aplicam a todos os canais e produtos da marca Ei! Men, incluindo, sem limitação:

• O site https://eimen.com.br/ e seus subdomínios;
• Aplicativos móveis ou desktop, atuais ou futuros;
• Perfis e páginas em redes sociais (Instagram, YouTube, TikTok, X, Facebook e outros);
• Newsletters, pesquisas e formulários;
• Quaisquer outros produtos, serviços ou canais derivados da marca.

Em conjunto, referidos como “Plataformas”.

2. Quem somos

A Ei! Men é uma marca de conteúdo voltada ao público masculino, operada por:

• Razão social: Datini Tecnologia LTDA
• CNPJ: 65.667.261/0001-05
• Contato: [contato@eimen.com.br]

3. Definições

• Usuário: qualquer pessoa que utilize as Plataformas.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios e demais materiais publicados.
• Assinatura: acesso pago e recorrente a conteúdos ou benefícios.
• Contribuição: apoio financeiro voluntário do usuário.
• Canais de distribuição: meios pelos quais oferecemos conteúdos e funcionalidades (ex.: site, apps, lojas de aplicativos, Google Reader Revenue Manager, redes sociais).

4. Cadastro e conta de acesso

• Algumas funcionalidades exigem registro, que pode ser feito diretamente ou por meio de contas de terceiros (ex.: Conta Google ou redes sociais).
• Você é responsável pela veracidade das informações e pela segurança da sua conta.
• O acesso é destinado a maiores de 18 anos.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Assinaturas, contribuições e pagamentos

As assinaturas e contribuições podem ser oferecidas por diferentes canais de distribuição. As condições aplicáveis dependem do canal utilizado:

• Google Reader Revenue Manager (RRM): um dos canais disponíveis no site, no qual o login pode ocorrer via Conta Google e os pagamentos são processados pelo Google Pay. O Google cobra taxa por transação e trata os dados de pagamento diretamente; não armazenamos dados de cartão.
• Lojas de aplicativos (Apple App Store / Google Play): quando a contratação ocorrer por apps, ela poderá estar sujeita aos termos, taxas e regras de reembolso dessas lojas.
• Outros meios de pagamento que venham a ser disponibilizados.

Renovação automática: assinaturas recorrentes são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo, até o cancelamento, com cobrança no meio de pagamento cadastrado. Os valores, ciclos e benefícios vigentes serão informados no momento da contratação.

6. Cancelamento e direito de arrependimento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo canal em que ela foi contratada. Quando contratada via Reader Revenue Manager, o cancelamento deve ser feito pelo botão de cancelamento (“Cancelar contratos aqui” ou equivalente) ou pela sua Conta Google; quando contratada por loja de aplicativos, pelos controles da respectiva loja.
• Direito de arrependimento: conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em 7 (sete) dias a contar da assinatura, com devolução dos valores eventualmente pagos.
• Após o cancelamento, o acesso permanece até o fim do ciclo já pago, salvo no exercício do direito de arrependimento.
• Contribuições voluntárias, por sua natureza, não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses legais.

7. Uso permitido e conduta do usuário

Você concorda em não: publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que incite ódio, violência ou assédio; violar direitos de terceiros (incluindo propriedade intelectual e privacidade); disseminar spam, malware ou fraudes; tentar comprometer a segurança das Plataformas; ou usar o conteúdo para fins comerciais não autorizados. Essas regras também observam as políticas dos canais de distribuição (Google, lojas de aplicativos e redes sociais).

8. Conteúdo gerado por usuários

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica (comentários, mensagens, interações). Ao publicar, concede à Datini licença não exclusiva para exibir esse conteúdo nas Plataformas. Podemos moderar, editar ou remover conteúdos que violem estes Termos.

9. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Ei! Men – marca, logotipo, textos, layout e materiais é protegido por direitos autorais e de propriedade industrial. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito, salvo o compartilhamento usual de links e trechos com a devida atribuição.

10. Aplicativos e lojas de aplicativos

O uso de aplicativos da Ei! Men pode estar sujeito também aos termos das lojas que os distribuem (Apple e Google). Você é responsável por manter o app atualizado e por eventuais custos de dados. Podemos lançar, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

11. Links e serviços de terceiros

As Plataformas podem conter links e integrações com serviços de terceiros (Google, redes sociais, lojas de aplicativos). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, cujo uso é regido pelos respectivos termos.

12. Isenção de garantias e limitação de responsabilidade

• O conteúdo é fornecido a título informativo, “no estado em que se encontra”.
• A Datini não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias, falhas de terceiros (Google, lojas de aplicativos, redes sociais) ou por decisões tomadas com base no conteúdo.
• Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas pela legislação, especialmente o CDC.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, as políticas dos canais de distribuição ou a legislação, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

15. Alterações nos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão atualizada será publicada, com nova data. O uso continuado após as alterações representa concordância com os novos Termos.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Maringá-PR, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor, quando aplicável.

17. Contato

[contato@eimen.com.br] — Ei! Men / Datini Tecnologia LTDA